Resumo
O programa Recupera Santa Catarina foca em auxílio social e fôlego econômico para famílias e empresas atingidas em 153 municípios.
O investimento foca na recuperação de 45% do PIB estadual afetado pelas enchentes. O pacote inclui postergação de impostos, suspensão de cortes de energia e água, além de R$ 160 milhões para prevenção futura, mitigando prejuízos totais estimados em R$ 1,2 bilhão.
Plano de reconstrução imediata
O governador Jorginho Mello anunciou nesta segunda-feira (23), em Florianópolis, o lançamento do Programa Recupera Santa Catarina. Com um aporte de R$ 650 milhões, a iniciativa busca socorrer famílias e empreendedores castigados pelas fortes chuvas de outubro. O plano é dividido em 10 ações sociais e 8 medidas econômicas voltadas aos 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública.
Segundo o portal SECOM SC, o impacto das cheias atingiu diretamente 3,6 milhões de pessoas, quase metade da população do estado. Estimativas oficiais apontam que os danos materiais e os prejuízos públicos e privados somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Apoio social e serviços essenciais
Entre as principais frentes de assistência, o Estado garantirá um repasse único de R$ 20 mil para cidades que registraram até 49 pessoas em abrigos, auxiliando prefeituras de pequeno porte que não acessam verbas federais. No setor de serviços, a Celesc e a Casan suspenderão cortes de fornecimento por inadimplência em áreas atingidas, oferecendo ainda parcelamentos de débitos em até 24 vezes sem juros.
- Emissão gratuita de segundas vias de documentos pela Polícia Científica.
- Vigilância epidemiológica reforçada para controle de leptospirose.
- Suspensão de prazos processuais no Detran-SC por até 30 dias.
Fôlego fiscal para empresas e produtores
Para o setor produtivo, a Secretaria da Fazenda autorizou a postergação do ICMS. Empresas de regime normal terão o pagamento adiado por 90 dias ao longo dos próximos seis meses. Já negócios enquadrados no Simples Nacional, em cidades sob decreto de calamidade, poderão adiar o tributo por seis meses.
Na área financeira, o BRDE disponibilizará linhas de crédito que somam R$ 230 milhões para capital de giro e repactuação de dívidas agrícolas e urbanas. De acordo com o Governo de Santa Catarina, o licenciamento ambiental para obras de dragagem e proteção de margens de rios está dispensado, visando acelerar intervenções da Defesa Civil.
Prevenção e infraestrutura
Além do auxílio imediato, o governo instituiu o Grupo de Trabalho Proteção Levada a Sério. O foco será o planejamento de médio e longo prazo, incluindo a manutenção de barragens e novos projetos de dragagem em pontos estratégicos. O BRDE reservou ainda R$ 160 milhões exclusivos para prefeituras investirem em ações de resiliência e mitigação de novos desastres climáticos.
Fonte: Secom
