O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook, para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no mercado digital.
A investigação foi motivada por alterações recentes nos termos de uso do WhatsApp, que passaram a restringir o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial de terceiros dentro da plataforma. Com as novas regras, serviços como ChatGPT e Copilot deixaram de operar no aplicativo, enquanto a Meta AI segue integrada e disponível aos usuários.
Indícios de prática anticoncorrencial
De acordo com comunicado oficial, a Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de condutas anticoncorrenciais com efeito excludente, relacionadas à aplicação dos novos WhatsApp Business Solution Terms.
Na avaliação preliminar do órgão, as regras impostas pela Meta podem limitar o acesso de provedores concorrentes de IA ao ecossistema do WhatsApp, o que, em tese, poderia reduzir a concorrência e favorecer soluções próprias da empresa.
Medida preventiva suspende novas regras
Diante do cenário, o Cade determinou uma medida preventiva, suspendendo temporariamente a aplicação dos novos termos. Segundo o órgão, a decisão busca garantir que todos os indícios sejam analisados com profundidade antes de qualquer impacto definitivo no mercado.
A suspensão permanecerá válida até a conclusão da avaliação técnica e jurídica do caso, conforme informou o conselho.
WhatsApp nega irregularidades
Após o anúncio da investigação, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações são “fundamentalmente equivocadas”. Segundo a empresa, a presença de chatbots de IA no ambiente do WhatsApp Business poderia sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não teriam sido projetados para esse tipo de uso intensivo.
Em declaração à agência Reuters, o representante da Meta argumentou ainda que o WhatsApp não funciona como uma loja de aplicativos e que o caminho adequado para a atuação de empresas de IA seria por meio de apps próprios, sites ou parcerias comerciais, e não diretamente dentro do WhatsApp Business.
Próximos passos da investigação
Com a abertura do inquérito, o Cade irá aprofundar a análise para verificar se houve violação à ordem econômica e se as mudanças nos termos configuram abuso de poder de mercado. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Meta pode ser alvo de sanções e ajustes obrigatórios nas regras da plataforma.
Fonte: CNN
