Alesc aprova lei que proíbe comemoração do Halloween em escolas públicas de Santa Catarina

A proibição do Halloween em escolas públicas de Santa Catarina foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) no dia 10 de dezembro, após dois anos de tramitação. A proposta integrou um pacote com mais de 60 projetos votados na mesma sessão e recebeu nove votos contrários entre os 40 deputados estaduais.

O texto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que até a noite de terça-feira (16) ainda não havia se manifestado sobre a decisão.

Proibição do Halloween em escolas públicas de Santa Catarina vale para ensino fundamental e médio

De autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), o projeto de lei estabelece a proibição de celebrações, comemorações ou quaisquer atividades relacionadas ao Halloween, conhecido como Dia das Bruxas, nas escolas públicas estaduais, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio.

A regulamentação da norma — incluindo critérios de fiscalização e eventuais punições — ficará sob responsabilidade do governo do estado, caso a lei seja sancionada.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou que a medida busca “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes”, além de preservar valores educacionais e familiares de Santa Catarina.

O texto também determina que o governo catarinense promova ações de conscientização sobre a importância das tradições culturais brasileiras, destacando a diversidade e a valorização das festas locais.

Relatos em escolas motivaram a proposta

Segundo o autor do projeto, a iniciativa surgiu após denúncias envolvendo uma escola no município de Penha, em 2023. De acordo com os relatos apresentados, atividades alusivas ao Halloween teriam reproduzido cenas de morte e violência, o que causou apreensão entre famílias após crianças relatarem medo intenso.

Durante a votação, o deputado também mencionou outro episódio ocorrido em outubro de 2025, em Navegantes, no qual alunos teriam participado de uma comemoração do Halloween com o uso de simulacro de arma.

Votação sem registro nominal

A aprovação ocorreu sem o registro individual dos votos no painel eletrônico do plenário. Com isso, não ficaram visíveis oficialmente os votos favoráveis, contrários ou abstenções. A transmissão da sessão permitiu identificar nove deputados que votaram contra o projeto, mas os nomes não foram anunciados pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD).

Origem do Halloween

O Halloween tem origem no Reino Unido e deriva do termo “All Hallows’ Eve”, que significa “véspera do Dia de Todos os Santos”, celebrado em 1º de novembro. A festa ganhou forma entre os séculos XVI e XIX, com tradições ligadas ao festival celta de Samhain, marcando o fim da colheita e incorporando elementos simbólicos como fogueiras.

A eventual sanção da lei colocará Santa Catarina entre os estados brasileiros com restrições específicas à celebração do Halloween no ambiente escolar público.