O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (2), por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do Agibank S/A.
A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar uma série de irregularidades e práticas consideradas lesivas aos beneficiários.
Segundo o relatório, a investigação identificou contratos sem consentimento, operações registradas com taxas de juros incompatíveis com o mercado e indícios de fraudes estruturadas em milhares de averbações.
Contratos pós-óbito foram identificados pela auditoria
Entre os achados considerados mais graves, a CGU destacou que o Agibank teria registrado 1.192 contratos de consignado assinados após a data de óbito dos beneficiários entre 2023 e 2025.
Desse total, 163 contratos foram feitos em benefícios que já estavam oficialmente cessados nos sistemas do INSS.
A prática é considerada uma das fraudes mais delicadas no âmbito de consignados, pois envolve uso indevido de dados pessoais e movimentação financeira sem autorização.
Refinanciamentos fraudulentos chamaram atenção dos auditores
Em um caso específico, envolvendo um beneficiário de Fortaleza (CE), a auditoria identificou um refinanciamento realizado sem solicitação e sem autorização do segurado, em 7 de novembro de 2025.
O refinanciamento incluía sete contratos, sendo que três deles sequer existiam nos sistemas do INSS. Juntos, esses contratos irregulares acrescentaram R$ 17.073,94 ao saldo devedor.
Outro detalhe levantado pela CGU aponta que o valor do “troco” registrado — R$ 17.135,18 — era praticamente igual ao montante da fraude, e não foi depositado ao beneficiário, o que reforça a suspeita de manipulação financeira.
Taxas atípicas indicam tentativa de burlar controles
O relatório também revelou um padrão anormal nas taxas de juros aplicadas pelo Agibank.
Foram identificadas:
- 5.222 operações com juros inferiores a 0,4% ao mês;
- 33.437 contratos com juros abaixo de 1%, muito abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês.
Para a CGU, esses valores não condizem com a prática de mercado e podem indicar que o banco teria registrado taxas artificialmente reduzidas para evitar alertas de sistemas de controle durante a averbação.
Caso foi encaminhado à Polícia Federal
Com as irregularidades confirmadas, o caso foi enviado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS para aprofundamento das investigações.
A suspensão das averbações do Agibank permanecerá válida até a conclusão do processo administrativo, garantindo direito de defesa e contraditório à instituição financeira.
