O calendário de pagamento do IPVA 2026 em Santa Catarina está previsto para começar no dia 20 de dezembro, segundo o Governo do Estado. O imposto é anual, obrigatório e se aplica a veículos como automóveis, caminhões, motos, ônibus, micro-ônibus, motor-casa, triciclos e quadriciclos — com algumas exceções previstas em lei.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Uma dúvida comum entre os motoristas é o destino do valor pago. Ao contrário de taxas específicas, o IPVA não está vinculado diretamente à manutenção de vias, sinalização ou pavimentação.
O recurso é dividido entre Estado e municípios e utilizado para despesas essenciais da administração pública, como:
- saúde
- educação
- saneamento
- segurança
Ou seja, parte do imposto retorna à população em forma de serviços.
Alíquotas do IPVA em Santa Catarina
A cobrança é feita com base no valor de mercado do veículo, calculado pela Tabela Fipe, atualizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.
SC segue com algumas das menores alíquotas do país:
- 2% para automóveis, utilitários e motor-casa (nacionais ou importados)
- 1% para motos, triciclos, veículos de carga, transporte de passageiros e modelos de locadoras
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
A legislação catarinense prevê isenções em diversas situações. Entre elas:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou TEA
- Responsáveis legais por pessoas com deficiência, quando o veículo é utilizado pelo beneficiado
- Táxis registrados
- Veículos de bombeiros voluntários
- Consulados
- Instituições religiosas, educacionais ou assistenciais
- Associações de pais e amigos de excepcionais
- Partidos políticos
Os pedidos devem ser feitos digitalmente pelo site da Secretaria da Fazenda: sef.sc.gov.br/servicos.
É permitido parcelar o IPVA?
Sim. O contribuinte pode dividir o imposto em até três parcelas no próprio ano de exercício.
Regras importantes:
- a primeira parcela deve ser paga até a data de vencimento;
- o valor mínimo por parcela deve seguir o RIPVA;
- atraso da primeira parcela cancela o parcelamento, obrigando o pagamento à vista.
O IPVA sempre fica mais barato com o passar dos anos?
Não necessariamente. O imposto acompanha o valor de mercado do veículo.
Portanto, dependendo da valorização do modelo, o IPVA pode até aumentar.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O atraso pode gerar:
- inscrição na Dívida Ativa
- restrições no CPF
- impedimento de licenciamento
- risco de apreensão do veículo em fiscalização
Em caso de atraso, o contribuinte passa a pagar:
- multa de 0,3% ao dia, limitada a 20%
- juros conforme a taxa Selic
Até quando posso circular com IPVA atrasado?
O motorista pode rodar somente até o vencimento do licenciamento.
Depois disso, o veículo está irregular.
Como pagar o IPVA em Santa Catarina?
Para quitar o imposto, é preciso emitir o Documento de Arrecadação (DARE), onde constam:
- Renavam
- placa
- modelo
- município de registro
O pagamento pode ser feito em bancos credenciados ou por meios digitais das instituições financeiras.
