Um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina expõe graves falhas no sistema de regulação de leitos de UTI no estado. Dados coletados entre setembro e novembro de 2024 mostram que 33% das autorizações para internação ocorreram após o período crítico de 6 horas, aumentando significativamente o risco de mortalidade dos pacientes.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde, alerta que “a análise dos desfechos clínicos evidencia associação entre atraso na regulação e aumento da mortalidade”. Apenas 9% das determinações feitas à Secretaria Estadual de Saúde foram consideradas cumpridas.
Falta de médicos reguladores compromete atendimento
O monitoramento identificou 11.332 horas totais descobertas por falta de médicos reguladores nos Núcleos Internos de Regulação das unidades hospitalares estaduais. O caso mais crítico foi no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, que contava com apenas um médico regulador para 8 horas diárias.
Nas Centrais Macrorregionais de Regulação e na Central Estadual, foram registradas 1.298 horas sem cobertura médica. Das 4.557 solicitações de internação analisadas, 213 coincidiram com horários sem médicos reguladores, sendo que 40 ocorreram após as 6 horas consideradas críticas.
Falhas sistêmicas no processo de regulação
Do total de 4.557 regulações autorizadas, 2.438 (54%) ocorreram após a internação do paciente, sem autorização prévia da Central de Regulação. Entre as regulações prévias, 709 (33%) ultrapassaram o prazo crítico de 6 horas.
Isso significa que 3.147 internações não ocorreram de forma oportuna, evidenciando falhas estruturais no sistema. “As falhas identificadas evidenciam problemas em escalas, controle de ponto e sobreaviso”, escreveu o relator.
Determinações não cumpridas pela Secretaria de Saúde
O relatório lista diversas determinações não implementadas pela Secretaria Estadual da Saúde, incluindo:
- Realizar diagnóstico detalhado do processo de regulação de leitos
- Elaborar novo fluxograma com base no diagnóstico
- Garantir funcionamento ininterrupto dos serviços de regulação
- Capacitar equipes de regulação continuamente
- Garantir tempestividade em 100% das regulações
A única determinação considerada cumprida foi a elaboração de norma interna para tornar obrigatória a observância dos manuais e procedimentos operacionais padrão relacionados ao processo regulatório.
Recomendações para melhoria do sistema
Entre as recomendações em implementação está a adoção de novo sistema informatizado de gestão de leitos que permita:
- Mapa de leitos em tempo real com atualização dinâmica
- Módulos integrados para regulação ambulatorial e hospitalar
- Emissão de relatórios operacionais e gerenciais
- Interoperabilidade com prontuário eletrônico
- Rastreabilidade de todo o processo de regulação
O sistema atual falha em garantir que os pacientes tenham acesso oportuno aos leitos de UTI, comprometendo a qualidade do atendimento e colocando vidas em risco.
