A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi mantida após decisão unânime dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente permanece detido em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Votação ocorreu em sessão virtual extraordinária
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira e seguiu em formato virtual. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar. Embora não tenha apresentado voto por escrito, ela acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.
Bolsonaro havia sido preso no sábado por tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele admitiu o ato durante a audiência de custódia e atribuiu a conduta a um quadro de paranoia supostamente provocado por medicamentos.
Fundamentos da decisão de Moraes
Na decisão que embasou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, Moraes citou também a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro. A manifestação ocorreria em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico.
Segundo o ministro, a tentativa de violação da tornozeleira aliada à convocação da manifestação demonstraria uma intenção de fuga. Dessa forma, a prisão preventiva foi decretada para garantir a aplicação da lei penal.
Ministros apontam riscos à ordem pública
No voto escrito, o ministro Flávio Dino afirmou que a vigília planejada em área densamente habitada representava risco à ordem pública. Ele também mencionou episódios recentes de fuga envolvendo aliados do ex-presidente, incluindo o deputado Alexandre Ramagem, que deixou o país rumo aos Estados Unidos.
Dino argumentou que tais ações compõem um “ecossistema criminoso” e reforçam a necessidade da manutenção da prisão. Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem voto escrito.
Defesa alega confusão mental
A defesa de Bolsonaro declarou que o ex-presidente passava por confusão mental causada pela interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi rejeitado pelo Supremo.
Recursos e condenação
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A turma rejeitou também os primeiros recursos apresentados pela defesa.
O grupo condenado inclui outros seis acusados, entre eles Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão. O prazo para apresentação de novos embargos de declaração vence nesta segunda-feira. Esse tipo de recurso busca esclarecer pontos da decisão, mas não altera o resultado do julgamento.
Apesar disso, a defesa poderia tentar embargos infringentes. Contudo, esse recurso só é admitido quando há mais de um voto pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em decisões semelhantes, Moraes ordenou a execução da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, por considerar posteriores recursos como meramente protelatórios.
