Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz gradualmente o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto segue agora para o plenário da Casa.
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25 Milhões de Brasileiros Pagarão Menos Impostos
Segundo cálculos do governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução tributária. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026, desde que seja sancionada até o final deste ano.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou todas as 11 emendas apresentadas para evitar atrasos. Ele alertou que enviar o projeto de volta à Câmara representaria um “risco fatal” para a aprovação. “Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio”, argumentou.
Como Fica a Tributação para as Faixas de Renda
O projeto estabelece uma nova estrutura para o Imposto de Renda:
- Isenção total: para rendimentos de até R$ 5.000 mensais
- Redução gradual: para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350
- Alíquota extra: até 10% para quem ganha mais de R$ 50.000 por mês
A proposta também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, mantendo algumas exceções específicas.
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Compensação com Tributação de Rendas Mais Altas
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva para contribuintes de alta renda. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) terá uma tributação adicional que pode chegar a 10%.
Segundo o relator, os casos de profissionais liberais que pagarão o tributo serão “residuais”. A alíquota máxima de 10% valerá para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Oposição Critica Ausência de Emendas
Líderes da oposição questionaram a decisão de não analisar mudanças no texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de casa revisora. “Não podemos ter medo de exercer essa função”, afirmou.
Ele criticou especialmente a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. “Esses são os super-ricos? Não são”, questionou Portinho.
O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será usado para compensar possíveis perdas de estados e municípios. Portanto, a reformulação do IR promete redistribuir a carga tributária enquanto mantém o equilíbrio fiscal.
