O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB — que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas — é justa e necessária. Segundo ele, a medida “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad defendeu que todos os setores regulados devem contribuir de forma equilibrada com o sistema tributário. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, explicou.
Comparação com setores sobretaxados
O ministro comparou a tributação de bancos e apostas esportivas com a sobretaxa aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que é comum em vários países. “Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, afirmou, citando a Escandinávia como exemplo.
De acordo com Haddad, essa prática é uma forma eficaz de combater problemas de saúde pública relacionados ao tabagismo e ao alcoolismo. “É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir, porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir”, afirmou. O ministro destacou ainda que o governo possui ferramentas tecnológicas para adotar medidas mais rígidas caso o setor de apostas não colabore com as novas regras.
Apostas e responsabilidade social
Haddad destacou que o segmento de apostas esportivas deve contribuir com os custos sociais gerados pela atividade. “As bets têm que dar algum tipo de contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”, disse.
O ministro reforçou que a proposta não busca punir o setor, mas garantir equilíbrio tributário e responsabilidade social. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu.
