O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A medida também buscava compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a retirada da pauta, a MP perdeu a validade. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a decisão representou uma derrota para o povo brasileiro. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, escreveu o presidente.
Presidente aponta interesses políticos na decisão
Lula também atribuiu a derrota à ação de partidos de oposição e do centro, que, segundo ele, tentam inviabilizar programas sociais do governo. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou.
Medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal
A MP 1303/2025 era vista como fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026. O texto previa a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa inicial era de uma arrecadação adicional de R$ 20,8 bilhões e redução de despesas superiores a R$ 10 bilhões.
Para tentar aprovar a proposta, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) negociou mudanças com diferentes bancadas, retirando a taxação sobre apostas esportivas (bets) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Mesmo assim, a medida não avançou.
Votação e reação do governo
A decisão de retirar a MP da pauta foi aprovada por 251 votos a favor e 193 contrários, em pedido apresentado pela oposição. Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso mantivesse o acordo com o governo federal e destacou as concessões feitas durante as negociações.
Após o resultado, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), também criticou a decisão. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, afirmou.
