O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ) para evitar o vínculo empregatício.
A sessão tem início às 8h, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema. O encontro reúne especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades empresariais.
Julgamento está suspenso
Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações em andamento no país que tratam da pejotização e convocou a audiência pública para ouvir o setor antes da decisão da Corte. Os processos só voltarão a tramitar após o julgamento do STF, cuja data ainda não foi definida.
Ao convocar o debate, o ministro afirmou que as discussões servirão para estabelecer balizas jurídicas sobre a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, tema que divide especialistas e gera insegurança jurídica no mercado de trabalho.
Entidades defendem competência da Justiça do Trabalho
Após a decisão de suspender os processos, associações de magistrados trabalhistas e a OAB-SP defenderam que a Justiça do Trabalho é a instância competente para julgar ações envolvendo pejotização, argumentando que muitas dessas contratações escondem relações de subordinação típicas de emprego.
Crescimento da pejotização
A pejotização ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim nas empresas. Desde então, o número de trabalhadores contratados como pessoa jurídica aumentou significativamente.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização e possíveis vínculos disfarçados.
