STF deve julgar em 30 dias vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos deve ocorrer dentro de 30 dias. A previsão foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas e das entidades que pedem o reconhecimento do vínculo.

Julgamento suspenso após sustentações

Com o encerramento das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Fachin explicou que os ministros decidiram adiar a votação para permitir uma análise mais aprofundada do material apresentado. “Os ministros entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo de aproximadamente 30 dias”, afirmou o presidente do STF.

Empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho

A Corte analisa duas ações relatadas por Fachin e pelo ministro Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante as sustentações, a Rappi defendeu que atua como “plataforma digital” que conecta prestadores e consumidores de serviços. Já a Uber afirmou ser uma “empresa de tecnologia”, que realiza a intermediação entre motoristas e usuários, destacando que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos trabalhadores.

Entidades defendem direitos trabalhistas

Na sessão, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) argumentou que o modelo atual é precarizado e não pode criar uma “casta” de trabalhadores sem direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou e defendeu a garantia de direitos básicos para os motoristas e entregadores.

Impacto da decisão

A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em tribunais de todo o país, aguardando o posicionamento definitivo da Corte sobre a relação entre motoristas e plataformas digitais.