A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também estabelece desconto no imposto para quem ganha até R$ 7.350.
A proposta, enviada pelo governo federal em março, segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovada, será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036.
Quem será beneficiado
De acordo com o texto, a partir de 2026:
- Quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido;
- Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de até R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Compensação da medida
O custo estimado da renúncia fiscal é de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança atingirá cerca de 140 mil contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estimou uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova tributação, recursos que serão destinados a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Repercussão no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um “dia histórico”. Já parlamentares da oposição criticaram o projeto, apontando caráter eleitoral e classificando-o como medida populista. Apesar disso, não houve votos contrários no plenário.
Justiça tributária
Para defensores da proposta, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida representa um passo em direção à justiça tributária, ao aliviar o peso do imposto sobre famílias de baixa renda e classe média.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que a aprovação veio em um momento de forte mobilização popular e beneficiará milhões de brasileiros. Já opositores, como Gilson Marques (Novo-SC) e Bibo Nunes (PL-RS), argumentaram que a taxação dos mais ricos pode desestimular investimentos e não resolve a carga tributária sobre os mais pobres.
A proposta segue agora para o Senado, onde precisará ser votada antes de ser sancionada.
