Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro em denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o oficial de Justiça devolver o mandado de citação sem cumprimento, já que o parlamentar está nos Estados Unidos. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo é acusado de fomentar sanções comerciais do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal. Em sua decisão, Moraes destacou que o deputado já admitiu, em suas redes sociais, estar no exterior para evitar responsabilização no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”, afirmou Moraes.

Notificação de Paulo Figueiredo será por carta rogatória

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória, instrumento que envolve cooperação entre as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, já que ele é residente permanente no país. O ministro ainda decidiu desmembrar a denúncia em dois processos distintos, que tramitarão separadamente.

Acusações da PGR

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo é pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou sua participação na promoção do chamado “tarifaço” norte-americano contra o Brasil e de sanções contra integrantes do Executivo e do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois atuaram para impor sanções graves ao Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Reação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticam a PGR e afirmaram que continuarão articulando com “parceiros internacionais” novas sanções contra autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.