Novo Cartão Nacional de Saúde passa a usar CPF como identificador único no SUS

Brasília (DF) — O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir, a partir de agora, o nome e o CPF no lugar do antigo número. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A mudança faz parte do processo de unificação e higienização da base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve inativar 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos.

Atendimento garantido sem CPF

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuarão a ser atendidos normalmente. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou. Segundo ele, a integração representa um avanço tecnológico para o SUS, comparado ao sistema britânico, que levou dez anos para implementar processo semelhante.

Higienização da base de cadastros

O processo de “limpeza” da base CadSUS já reduziu os registros de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões estão vinculados a um CPF, enquanto 40,8 milhões seguem sem o documento, em análise para inativação. O objetivo é eliminar cadastros duplicados ou inconsistentes, garantindo que cada cidadão tenha um identificador único.

Integração com Receita Federal e outros sistemas

A meta é que, ao final do processo, a base de cadastros seja equivalente ao número de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões. A interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita já permite acessar informações como histórico de vacinas e medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular.

Cadastro temporário e populações sem CPF

Para garantir o atendimento emergencial, foi criado um cadastro temporário válido por um ano para pacientes sem CPF no momento do atendimento. Após a alta ou regularização, será necessária a inclusão do documento. Populações que não utilizam CPF, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que passa a ser considerado registro complementar.

Calendário de adequação

Todos os sistemas de informação do SUS serão adaptados para usar o CPF, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma será definido junto ao Conass e ao Conasems, com prazo de conclusão até dezembro de 2026.

Integração com a IND

O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Isso permitirá a troca de informações com órgãos como o IBGE e o CadÚnico, de forma segura e sem transferência integral de bases. Segundo o ministério, a medida deve melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública.