A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e a Cidasc publicaram nesta semana a Portaria Sape nº 50/2025, que define um conjunto de boas práticas de biosseguridade obrigatórias para todas as granjas tecnificadas (comerciais) de Santa Catarina.
As medidas incluem controle de acesso às propriedades, procedimentos de desinfecção, destinação correta de dejetos, além de ajustes organizacionais, de higiene e estruturais. O objetivo é garantir a saúde dos animais e reduzir os riscos de contaminação e disseminação de doenças.
Quando as regras entram em vigor
A portaria passará a valer em 60 dias. Para as granjas já em funcionamento, haverá prazos de 12 a 24 meses para adequação, dependendo das mudanças necessárias.
Programa de apoio financeiro
Com o intuito de facilitar a adaptação dos produtores, o Governo do Estado lançou o Programa Biosseguridade Animal SC, que oferece financiamentos de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40%, carência de um ano e pagamento em cinco parcelas anuais.
Declarações
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, destacou que a medida é fruto de amplo diálogo com o setor: “A portaria representa um marco histórico para a suinocultura de Santa Catarina. Foi elaborada com a participação de agroindústrias, produtores, entidades representativas e corpo técnico da Sape e da Cidasc, garantindo eficácia e viabilidade”.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressaltou os impactos positivos: “A biosseguridade já existe em Santa Catarina, mas agora chega também aos produtores independentes. A cadeia produtiva precisa de sanidade em todas as etapas, e a portaria define critérios mínimos para garantir um rebanho sadio”.
Ela reforçou ainda a importância do apoio financeiro: “O programa permitirá ao produtor adequar sua granja, melhorar a produtividade e assegurar a continuidade do negócio, fortalecendo a suinocultura catarinense, que é a maior exportadora do Brasil”.
Diferencial competitivo
A sanidade animal tem sido o principal diferencial da suinocultura catarinense. Em 2024, a carne suína do estado chegou a 78 países, movimentando US$ 1,7 bilhão, com destaque para os mercados asiáticos.
A íntegra da Portaria Sape nº 50/2025 está disponível no site da Cidasc: Clique aqui para acessar.
