STF: Moraes mantém validade da delação de Mauro Cid em julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A colaboração foi questionada pelas defesas de outros sete réus no processo sobre a trama golpista que teria tentado reverter o resultado das eleições de 2022.

Relator do caso, Moraes rejeitou os argumentos de que Cid teria apresentado diversas versões contraditórias. Segundo ele, os depoimentos do delator trataram de fatos diferentes e não se sobrepõem. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Foram depoimentos distintos sobre fatos diversos dentro da mesma colaboração”, afirmou.

Omissões e benefícios

Moraes reconheceu que houve omissão em alguns pontos dos relatos, como a entrega de dinheiro vivo para financiar a operação golpista. No entanto, destacou que a falha foi corrigida após audiência com o relator.

“Ainda que tal omissão tenha ocorrido, não é suficiente para anular toda a colaboração premiada. O máximo que pode ocorrer é a redução ou afastamento de benefícios concedidos ao delator”, explicou.

Andamento do julgamento

Na semana passada, as defesas pediram a nulidade da delação e chamaram Mauro Cid de “mentiroso” e “irresponsável”. Nesta terça (9), a Primeira Turma do STF retomou o julgamento, que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados.

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía sequestros, assassinatos e a decretação de estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula.

Réus no processo

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes atribuídos

Os réus respondem por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, que responde a três dos cinco crimes em razão de imunidades parlamentares previstas na Constituição.