A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O texto também estabelece redução parcial da tributação para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Detalhes do projeto
De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta já foi aprovada em comissão especial e inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais.
Segundo o Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial deve beneficiar outros 16 milhões de contribuintes. Hoje, a isenção contempla apenas quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Repercussão no Congresso
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como um avanço social. “O verdadeiro investimento no Brasil é garantir a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou a importância da união política para aprovar propostas que beneficiem a população. Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a iniciativa como “uma correção histórica”, lembrando que a tabela do IR estava defasada há anos.
Mesmo a oposição apoiou a medida. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), ressaltou que não poderia votar contra um projeto que atende diretamente os trabalhadores.
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Tributação para altas rendas
A nova alíquota extra de 10% incidirá sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil mensais). O relatório também manteve a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto em três casos: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
Compensação a estados e municípios
O projeto prevê mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. O governo federal calcula que, entre 2026 e 2028, haverá um superávit de R$ 12,27 bilhões, recurso que poderá ser usado para equilibrar as contas das administrações locais.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do mérito será definida em conjunto com os líderes partidários. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
