Deputada foi presa na Itália após condenação por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas para garantir a extradição de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após o STF ser oficialmente informado sobre a prisão da deputada federal na Itália.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes na decisão.
Prisão ocorreu em Roma no dia 29
Carla Zambelli foi detida na última terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do mandado de prisão emitido pelo STF. A parlamentar, que possui dupla cidadania, buscava asilo político na Itália após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão judicial também impôs o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Zambelli teria encomendado hackeamento contra Moraes
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. O objetivo era emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
Brasil oficializou pedido de extradição em junho
O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes e, posteriormente, enviado ao governo italiano pelo Itamaraty. O processo incluiu a decisão de condenação da parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentam a solicitação.
Segundo o STF, Zambelli comandou a operação de forma “livre, consciente e voluntária”, utilizando meios técnicos e humanos para invadir sistemas institucionais do Poder Judiciário e adulterar dados sem autorização.
Brasil oferece garantias jurídicas à Itália
Para viabilizar a extradição de Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes indicou garantias jurídicas ao governo italiano. Entre elas:
- Não submeter a parlamentar a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido;
- Não impor pena perpétua;
- Não agravar a pena por razões políticas;
- Não submeter a ré a tortura ou tratamentos desumanos.
A decisão reforça o esforço do governo brasileiro para garantir o cumprimento da pena em território nacional.
