Lei reconhece fibromialgia como deficiência em todo o Brasil

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, que estabelece a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após sanção sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quando a lei entra em vigor

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e passará a valer em 180 dias, ou seja, a partir de janeiro do próximo ano.

O que é fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Sua origem não é totalmente conhecida, mas está relacionada à sensibilização central, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

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Direitos garantidos

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão acesso aos mesmos direitos previstos para PcDs, como:

• Cotas em concursos públicos
• Isenção de IPI na compra de veículos

Para garantir os benefícios, uma equipe de saúde formada por médicos e psicólogos deverá atestar a limitação do paciente para participação em atividades em igualdade com outras pessoas.

Atendimento pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para pessoas com fibromialgia. No Distrito Federal, por exemplo, a condição já era considerada deficiência antes mesmo da lei federal. Agora, a regra passa a valer para todo o país.