Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), a medida reforça o compromisso com a proteção das mulheres e garante atendimento odontológico gratuito para vítimas de agressões que afetem a saúde bucal.
O programa assegura procedimentos como reconstruções, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, realizados preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação. O Executivo também será responsável por detalhar os atendimentos, além de firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços.
Impacto além do físico — Estudos mostram que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face é o principal alvo das agressões. As sequelas bucais afetam não apenas a saúde, mas também a autoestima e o processo de reintegração social e profissional das vítimas.
Acolhimento e dignidade — O novo programa representa um avanço na garantia de direitos das mulheres, oferecendo cuidado integral e digno, e contribuindo para a reconstrução emocional e social das vítimas de violência.
