A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar do país e, em Santa Catarina, se destaca como um importante motor do empreendedorismo. A venda de produtos para o governo, principalmente para as prefeituras, tem sido um caminho promissor para esses agricultores. Para aprofundar o conhecimento sobre as compras públicas nesta área, como ferramenta para impulsionar a economia local e regional, o Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/SC, realizou nesta semana uma capacitação em Chapecó.
Quarenta profissionais do oeste e meio-oeste que atuam nos setores de Agricultura, Compras, Assistência Social, Agentes de Desenvolvimento e Nutrição estiveram presentes no evento. A capacitação foi conduzida pela Mestre em Administração pela UFES, especialista em Gestão Pública e consultora do Sebrae/SC na área de Compras, Fabrine Schwanz.
A gestora regional do Programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming, destacou que a capacitação buscou, dentre os pontos abordados, ressaltar a legislação para incorporar na prática os procedimentos necessários para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. “Para incentivar e garantir a participação dos agricultores locais nas compras públicas, foram criadas iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que preveem a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais. O objetivo dessa capacitação foi promover a inclusão social e econômica no campo por meio da agricultura familiar, através da adoção de políticas públicas que visem o desenvolvimento buscamos melhorar os municípios”, ressaltou.
Fabrine realçou a importância das feiras de agricultura. “Entre as estratégias para fomentar essa atividade, a implementação do vale-feira ou ticket-feira se destaca. Essa iniciativa, já adotada em alguns municípios catarinenses, permite que servidores públicos adquiram produtos diretamente dos agricultores, garantindo uma nova fonte de renda para o setor. Além disso, as licitações públicas para fornecimento de alimentos, como a merenda escolar, representam uma importante oportunidade de negócios para os agricultores. Os municípios podem adquirir produtos locais, incentivando a economia local e garantindo alimentos mais saudáveis para a população”, afirmou.
Nesse contexto, a Sala do Empreendedor desempenha um papel fundamental ao oferecer orientação e apoio aos produtores rurais. “Ao atuar como um hub da agricultura familiar, essa prestação de serviço conecta os agricultores às oportunidades de mercado, auxiliando-os a participar de processos licitatórios e a melhorar a qualidade de seus produtos”, complementa Fabrine.
LEI
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser gastos com aquisições vindas da agricultura familiar. O objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo e garantir que populações em situação de insegurança alimentar tenham acesso ao que é produzido.
