Crédito de ICMS sobre produtos intermediários preocupa FIESC

 A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promoveu na sexta-feira 2, uma reunião conjunta das Câmaras de Assuntos Tributários, Metalmecânica e de Assuntos Legislativos para debater os impactos de decisões judiciais favoráveis à Fazenda Estadual em matérias relativas a créditos de ICMS sobre produtos intermediários. O objetivo da entidade foi ouvir as empresas para entender como a Federação pode contribuir para a discussão do tema, que preocupa industriais de todas as regiões catarinenses.

A Federação encomendou um estudo técnico para analisar o impacto da cobrança dos créditos tributários na competitividade do estado, tanto do ponto de vista do Produto Interno Bruto (PIB), quanto dos custos nas empresas e no emprego. Ainda em fase de conclusão, o documento já identificou que Santa Catarina está enfrentando uma concorrência desleal em relação a outros estados – muitas vezes menos industrializados – cujos tribunais possuem um entendimento diverso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A análise preliminar da FIESC demonstra que SC irá perder competitividade, com previsão de redução do PIB e de empregos tanto no curto prazo como no longo prazo com a judicialização e, eventualmente, decisões desfavoráveis às indústrias. Isso porque o entendimento do TJSC é mais restrito no conceito de produto intermediário do que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais de diversos estados, como São Paulo – hoje líder no ranking de competitividade e único estado acima de SC. O estudo de impacto econômico, em conjunto com a percepção das empresas e sindicatos associados, deverá subsidiar as próximas ações da Federação em torno do tema.

Os bens ou produtos intermediários são aqueles que – embora não configurem matéria-prima – são indispensáveis no processo de produção. São itens sem os quais não é possível fabricar um produto.