Atualização dos preços foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todo o País
A partir desta quinta-feira (1º), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
Conforme explica a Secretaria da Fazenda, trata-se de uma atualização aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e que vale para todo o País. Não é, portanto, uma decisão do Governo de Santa Catarina. A publicação dos convênios que definem os reajustes consta no Diário Oficial da União de 26/10/2023.
Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.
Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.
As alíquotas passaram para os seguintes valores:
Combustível Alíquotas atuais A partir de 1º de fevereiro Gasolina R$ 1,22 por litro R$ 1,37 por litro Diesel R$ 0,9456 por litro R$ 1,06 por litro Gás de cozinha R$ 1,2571 por quilo R$ 1,41 por quilo
Fonte: Confaz
Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.
No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda reforça que a mudança tem abrangência nacional e é obrigatória a todos os Estados. A revisão dos valores está relacionada às novas regras de tributação instituídas em maio e junho do ano passado, após discussões no Supremo Tribunal Federal e no âmbito do Confaz.
Alíquota base – Modal
Já em relação à alíquota base do ICMS, válida para outras gamas de produtos, Santa Catarina optou por não promover elevação. Foi o que garantiu o governador Jorginho Mello, na Federação das Indústrias, em janeiro deste ano.
Fonte: RCN