O estado de Santa Catarina realiza diferentes competições esportivas em diferentes modalidades. Para participar destas competições, municípios selecionam o que têm de melhor em atletas. E há, também, atletas que são trazidos de outros estados para estas disputas porque não há uma legislação específica que regulamente está participação, independentemente do domicílio do atleta. Só que está situação deverá mudar.
O assunto foi tema de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta, 05, em Chapecó. O deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) é o autor da proposição.
O objetivo do encontro foi ouvir a opinião de diferentes organizações esportivas catarinenses a respeito do atual modelo, que permite a participação de atletas não registrados em Santa Catarina em competições da Fesporte.
Participaram da audiência pública em Chapecó representantes da Fesporte e do Conselho de Esportes de Santa Catarina, assim como secretários municipais de esporte, atletas e representantes de entidades esportivas catarinenses.
Crislaine Cinelli, atleta e professora de tênis de mesa e de futsal no município de Serra Alta, também participou do evento e falou sobre o tema.
Como é hoje
Atualmente, competições como a Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e os Joguinhos Abertos e Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) permitem que municípios participem com atletas estrangeiros ou brasileiros de outros estados, mesmo que não estejam estabelecidos em solo catarinense.
Conforme o regulamento, podem participar até dois atletas de fora em modalidades como basquetebol, bolão 16, bolão 23, futebol, futsal, handebol, punhobol e voleibol de quadra.
Já em modalidades como atletismo, basquete 3×3, beach tennis, bocha, boxe, karatê, ciclismo, ginástica artística, ginástica rítmica, jiu jitsu, judô, natação, remo, surf, tênis, tênis de mesa, tiro armas curtas, tiro armas longas, tiro ao prato, taekwondo, triathlon e xadrez, é permitida a participação de até um atleta de fora de Santa Catarina.
Lei alterou a questão no vôlei de praia
Em abril deste ano, foi aprovado um projeto de lei do deputado Mauro (agora lei 19.295/25) que passou a restringir a participação de atletas vinculados a entidades de administração esportiva nacionais ou internacionais que não tenham sede em Santa Catarina em competições de vôlei de praia organizadas pela Fesporte.
A justificativa foi a necessidade de valorizar o atleta que aqui vive e compete em eventos organizados com recursos dos impostos dos catarinenses, assim como tornar o cenário mais equilibrado e com igualdade de oportunidades.
