O ano de 2024 marca os 190 anos do surgimento do Poder Legislativo catarinense. Nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais e tornou-se relevante para a população, apesar de inúmeros percalços vividos nessa longa trajetória.
Para marcar a data, a Agência AL, em parceria com a TVAL, veicula nesta semana uma série de reportagens especiais sobre o tema. A primeira matéria, a ser veiculada na segunda-feira 12, apresenta um rápido histórico do Parlamento catarinense.
Os primórdios
A Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, pode ser considerada o embrião do Parlamento catarinense e, por consequência, dos demais legislativos estaduais. À época, a Regência Trina Permanente, que governava o Império no intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I e a posse de Dom Pedro II, fez uma espécie de reforma da primeira Constituição do país, redigida em 1824, para dar mais autonomia às províncias, possibilitando a criação das assembleias legislativas provinciais.
“A constituição das assembléias se dá no contexto de uma primeira experiência federativa que temos no Brasil”, explica o historiador Reinaldo Lindolfo Löhn, professor titular do Departamento de História da Udesc. “Foi a primeira vez que se procurou, desde a Constituição de 1824, promover algum tipo de autonomia para as províncias, reduzindo a centralização monárquica que marcava o Brasil na época.”
Conforme o livro “A Construção da Democracia”, publicado pela Alesc em 2009, em Santa Catarina, as eleições para a escolha dos membros da primeira legislatura do Parlamento catarinense ocorreram em novembro de 1834. Nomes como Anacleto José Pereira da Silva, Henrique Marques de Oliveira Lisboa, João Antônio Terres, Joaquim Caetano da Silva e Tomaz Silveira de Sousa foram eleitos deputados provinciais.
As primeiras sessões ocorreram no começo de 1835, na Catedral da Florianópolis. O primeiro presidente foi Manoel Paranhos da Silva Veloso.
Nessa época, as assembleias eram compostas por membros eleitos pelo chamado voto censitário (permitido apenas aos homens livres, com mais de 25 anos e renda superior a 100 mil réis por ano). “Era uma composição entre as elites políticas, não havia uma definição muito nítida de estruturas partidárias, que ainda estavam se formando. Era um espaço hegemonicamente masculino, marcado pela presença das elites econômicas. A participação popular era muito restrita”, completa o historiador.
República
Os primeiros anos do Legislativo catarinense na era republicana foram conturbados. Num intervalo de cinco anos, entre 1889 e 1894, a Assembleia foi fechada três vezes, devido à instabilidade política que imperava no país durante a transição do Império para a República.
O historiador Reinaldo Lindolfo Lohn afirma que o início da República foi marcado pelos embates entre os conservadores e os liberais, que se materializa na Revolução Federalista, em 1893. “Foi uma transição política traumática”, conta. “Os conservadores ocupavam o poder e os liberais, por meio da Revolução Federalista, tentaram participar desse jogo político, mas eles só conseguiriam após alguns anos com as articulações no Partido Republicano Catarinense”.
Entre 1900 e 1930, o Poder Legislativo catarinense viveria um período de relativa estabilidade, sem a interrupção de suas atividades. A chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930 e sua permanência nele até 1945 trouxe problemas para o funcionamento do Legislativo. Em novembro de 1930, logo após Vargas assumir a presidência da República, o Congresso Representativo do Estado de Santa Catarina, a exemplo dos legislativos dos demais estados, foi fechado e permaneceria assim por cinco anos.
Somente em agosto de 1935 uma nova legislatura teve início. Ela foi dissolvida em 1937, com o Estado Novo de Vargas, e a Assembleia permaneceu fechada até 25 de março de 1947. Foi o período mais longo sem atividades. Entre 1930 e 1947, a Assembleia Legislativa só funcionou por dois anos.
Após ser reaberto, graças à Constituição Federal de 1946, o Parlamento catarinense nunca mais teve suas atividades paralisadas. Mesmo durante o Regime Militar 1964-1985, apesar da censura e da extinção dos partidos políticos – substituídos por Arena (governo) e MDB (oposição) -, a Assembleia funcionou sem interrupções.
Essa aparente normalidade, no entanto, não impediu que o Legislativo sentisse os efeitos dos chamados “anos de chumbo”. Alguns deputados estaduais tiveram seus mandatos cassados, por determinação ou pressão do Regime Militar. Um dos casos mais graves envolve Paulo Stuart Wright. Deputado eleito por Joaçaba, foi cassado em 1964, por quebra de decoro parlamentar. Preso pelo regime em 1973, ele está desaparecido até hoje.
Apesar das restrições impostas pelo regime, a Assembleia consegue se tornar relevante, principalmente após a segunda metade da década de 70, com a eleição de mais deputados da oposição. O professor Reinaldo Lohn lembra da posição do Parlamento na Operação Barriga Verde, marcada pela prisão de catarinenses considerados subversivos pelo regime. “Muitas das pessoas presas atuavam na base do MDB e os deputados denunciavam na tribuna o que estava acontecendo.”
O fim do regime militar e a promulgação das constituições federal e estadual, nos anos 1980, dão início a um novo momento na Assembleia, de maior aproximação com a população e participação popular. “A partir da Constituição de 1988, nós temos um poder legislativo autônomo e as assembleias se tornam mais relevantes para seus estados”, comenta o professor Reinaldo Lohn.
Marcelo Espinoza/Agência Alesc
