quinta-feira, 29 fevereiro, 2024

Protocolo prevê diminuição de judicialização na saúde

Compartilhe essa notícia:

O Governo do Estado assinou nesta sexta-feira, 27, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado para viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina. Além disso, o documento também prevê a reorganização e respectiva regulamentação do Natjus, o sistema responsável pelas notas técnicas elaboradas por médicos e farmacêuticos que fundamentam as decisões judiciais. É esse mecanismo que diz, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento teriam ou não similares disponíveis na rede pública para atender a demanda judicial.

O governador em exercício João Henrique Blasi fez questão de comemorar o acordo e lembrar o papel do poder público perante a sociedade. “Esse protocolo de intenções hoje celebrado envolvendo o executivo de um lado e o judiciário do outro é no sentido de dar consequência prática ao artigo 196 da constituição que é claro: a saúde é direito de todos e dever do Estado. E nós vamos cumprir. Então esse protocolo que vem é no sentido de encontrar um mecanismo mais racional, mais objetivo para atender as tantas e tantas pessoas que demandam diariamente por algo na área da saúde, seja um medicamento, seja um tratamento. Mas a partir do momento em que nós tivermos esse mecanismo com mais cientificidade, e com mais técnica o atendimento será mais rápido e as pessoas serão mais bem atendidas”, explicou Blasi.

De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, o montante previsto para ser gasto com demandas vindas da judicialização em 2023 chega perto de R$ 500 milhões. “Primeiro temos que compreender que o paciente só judicializa quando ele não teve o acesso dentro do sistema público de saúde. Então a gente precisa cada vez mais aprimorar o sistema público, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas para a garantia do acesso adequado a toda a população catarinense. A judicialização basicamente está nos medicamentos aprovados pela Anvisa e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e não incorporados ao Sistema Único de Saúde, principalmente medicações voltadas a pacientes oncológicos e afetados por doenças raras que também não estão incorporados nem à questão dos medicamentos, em alguns casos, como às terapias. Então o maior grupo da judicialização está nesse conjunto de pacientes que a gente precisa melhorar cada vez mais nos protocolos clínicos e essa discussão está sendo enfrentada pelo conjunto dos secretários estaduais, do ministério da saúde e municípios”, disse Carmen.

O desembargador Osmar Nunes Júnior representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ato de assinatura. Ele considerou a cerimônia um marco na história da saúde. “O poder judiciário tem intervindo muito na administração do atendimento à saúde. E isso desestabiliza tanto na saúde pública quanto na complementar. E esse núcleo de atendimento vai dar base cientifica até pra os próprios julgadores terem uma base científica pra saber se aquele tratamento é o adequado, onde que tem aquele medicamento disponível, qual é o caminho mais fácil para todos sem prejudicar o cidadão”.

O desequilíbrio das contas da saúde também foi destacado pelo procurador-geral do Estado, Marcio Vicari, que afirmou que a judicialização é um problema que afeta todo o país. “Sabemos que as pessoas têm direto de acessar a saúde, mas o que tem acontecido é um desequilíbrio na distribuição das verbas públicas em relação aqueles que precisam do serviço de saúde. Porque alguns, que são aqueles que vão à Justiça ganham, e aqueles que não conseguem acessar a Justiça acabam sendo preteridos. A ideia do Natjus é de uma só vez fornecer aos magistrados e advogados instrumentos técnicos pra poder viabilizar melhores decisões e consequentemente fazer um reequilíbrio da distribuição das verbas públicas na aplicação de serviços específicos de saúde e de medicamentos”, finalizou Vicari.

O bom uso dos recursos públicos é uma grande preocupação do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert. “Hoje a gente dá mais um passo em uma área super relevante que é a área da saúde. Esse protocolo vai tratar de mais ou menos 10 a 15% do orçamento da saúde, que vai ser racionalizado, que vai ser melhorado na sua gestão e com isso naturalmente a gente poder atender cada vez mais gente. Mais uma vez Santa Catarina avançando sob a liderança do governador Jorginho Mello para o bom atendimento à sociedade e a todos os cidadãos”, disse o secretário.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, a juíza Cândida Brugnoli , do Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem e o defensor público- geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa.

Siga nas Redes Sociais

5,000FãsCurtir
11,450SeguidoresSeguir
260SeguidoresSeguir
760InscritosInscrever

Últimas Notícias

Notícias Relacionadas

Diretoria do automóvel clube trata sobre autódromo

Membros da diretoria executiva e dos conselhos fiscal e consultivo do Automóvel Clube Chapecó...

Hoje é dia de Chape na Arena Condá

Veja quem são os relacionados pelo técnico Umberto Louzer para esse importante confronto A Chapecoense...

Mulheres são presas transportando drogas para Chapecó

A droga estava escondida no forro da porta, painel e para-choque do carro Na noite...

Entenda a diferença dos sintomas de dengue e de covid-19

País atravessa período de aumento de casos das duas doenças Em meio a uma explosão...