Projeto prevê Auxílio Vítima para pessoas afetadas por crimes violentos no Brasil

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) relatou e aprovou na Comissão de Segurança Pública o Projeto de Lei 603/2025, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que cria o Auxílio Vítima. O programa prevê reparação financeira para vítimas de crimes violentos e seus dependentes.

Estado deve priorizar quem sente os efeitos da violência

Em seu parecer, Carol destacou a importância de o Estado priorizar quem sente diretamente os impactos da violência.

“A resposta do Estado não pode se encerrar na punição do criminoso – até nisso o Estado tem falhado. A esquerda vive falando em direitos humanos, e sim, eles são importantes. Mas para quem? Para a vítima, em primeiro lugar. O Auxílio Vítima é um passo de justiça, humanidade e dignidade para quem perdeu tudo”, afirmou a deputada.

FGTS do condenado poderá ser usado para pagamento

O texto prevê que o FGTS do condenado possa ser utilizado como fonte inicial para os pagamentos, garantindo viabilidade imediata sem gerar impacto orçamentário direto à União.

Próximos passos na tramitação do projeto

Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado em plenário.