O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, ofereceu denúncia contra quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema criminoso voltado à fraude de licitações e à execução irregular de contratos públicos com a Penitenciária Agrícola de Chapecó. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Chapecó na última terça-feira (20).
A investigação é resultado da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021 com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Os réus irão responder por associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo.
Entre os denunciados está um servidor público que, à época dos fatos, exercia função de chefia no complexo prisional, além de três empresários pertencentes ao mesmo núcleo familiar, responsáveis por empresas fornecedoras da unidade. De acordo com o MPSC, o grupo teria atuado de forma coordenada entre 2016 e 2021, simulando concorrência entre empresas formalmente distintas, mas com vínculos entre si, além de fornecer materiais em desacordo com os contratos firmados.
Com o recebimento da denúncia, os réus foram citados para apresentação de defesa.
O processo corre em segredo de justiça.
