As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm prazo até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da chamada trama golpista. Este é o último dia do prazo de 15 dias concedido para que os advogados apresentem suas manifestações.
As alegações finais representam a última manifestação dos réus antes do julgamento, que poderá condenar ou absolver os acusados.
Tramitação no STF
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para julgamento a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. A definição da data caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.
A expectativa é que o julgamento, que decidirá sobre a condenação ou absolvição, ocorra em setembro. Além de Moraes e Zanin, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Acusações e penas
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Possibilidade de prisão
A eventual prisão dos réus condenados não ocorrerá de forma automática. Ela só poderá ser efetivada após o julgamento dos recursos apresentados contra a eventual condenação.
Se condenados, os réus não devem ser encaminhados a presídios comuns. Oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 é composto por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que podem se beneficiar dessa condição.
Quem são os réus
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro – capitão reformado, ex-presidente da República
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (fez delação e não será preso)
