Resumo
A medida acelera o fluxo financeiro nos municípios, beneficiando majoritariamente segurados que recebem até um salário mínimo. Com o adiantamento de parcelas previstas para o segundo semestre, o governo busca estimular o consumo interno e prover alívio imediato ao orçamento das famílias de aposentados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quinta-feira (19), o Decreto nº 12.884, que oficializa a antecipação do 13º salário do INSS para 35,2 milhões de segurados. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, representa um investimento federal de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira, com pagamentos previstos para os meses de abril e maio deste ano.
Calendário e valores das parcelas
O cronograma de repasses está dividido em duas etapas. A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parte do abono cairá nas contas entre 25 de maio e 8 de junho. A ordem de pagamento segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.
Segundo os termos do decreto, a primeira parcela injetará cerca de R$ 39 bilhões na economia em abril. Já a segunda parcela, prevista para maio, movimentará cerca de R$ 39 milhões, totalizando os R$ 78,2 bilhões anunciados. De acordo com a Agência Gov, a medida antecipa o fluxo que tradicionalmente ocorreria apenas nos meses de agosto e novembro.
Quem recebe o benefício antecipado
Têm direito ao abono os segurados que receberam, ao longo de 2026, benefícios previdenciários específicos. Estão incluídos na lista:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária.
Ficam de fora da antecipação os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, além de quem recebe a Renda Mensal Vitalícia.
Impacto na folha de pagamento
Dados referentes à folha de pagamento de fevereiro detalham o perfil dos beneficiados. Cerca de 23,3 milhões de benefícios — equivalente a 66,2% do total — possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de segurados recebem acima do piso, sendo que 13,7 mil benefícios atingem o teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.475,55.
A antecipação do benefício, fundamentada no Decreto 3028, alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos, auxiliando na movimentação financeira das cidades e no suporte às famílias brasileiras no primeiro semestre.
Fonte: Agência Gov
