A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 0873/2025, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que regulamenta a participação de atletas de outros estados e países nas competições oficiais da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A proposta reforça o caráter comunitário, formativo e municipalista dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e demais eventos esportivos promovidos pelo Estado.
O texto aprovado veda a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas em Santa Catarina, impedindo a contratação temporária de esportistas de fora — prática que, segundo representantes do setor, tem gerado desequilíbrios competitivos e desestimulado a formação de atletas locais.
Ex-atleta dos Jasc por Cunha Porã, na modalidade de vôlei, o deputado afirma que a medida nasceu de um amplo debate com federações, atletas, dirigentes e representantes municipais, ao longo do ano.
“A presença de atletas de fora, que chegam apenas para competir de forma temporária, prejudica a base e tira oportunidades de jovens talentos que vivem e treinam no estado. Hoje, muitos atletas vêm, competem, ganham medalhas e vão embora, deixando pouco ou nenhum legado. Isso ocorre desde os tempos em que eu disputava o Jasc como jogador de vôlei por Cunha Porã”, afirma o deputado.
O parlamentar explica que o projeto não proíbe a participação de atletas de outros lugares, mas estimula que eles criem vínculo com Santa Catarina.
Atualmente, o regulamento permite que equipes inscrevam atletas de fora em diversas modalidades coletivas e individuais. Para Mauro, essa flexibilização acabou descaracterizando o objetivo original das competições promovidas pela Fundação Catarinense de Esporte.
“Esses eventos nasceram para fortalecer o esporte amador, a identidade municipal e os projetos de base. A regulamentação devolve equilíbrio às disputas e valoriza quem representa nossa terra com dedicação diária”, acrescentou.
O projeto também prevê que atletas registrados em entidades de outros estados poderão participar das competições apenas se houver transferência regular e homologação para entidades esportivas catarinenses, conforme regras estabelecidas pela Fundação Catarinense de Esporte.
Com a aprovação, a proposta segue para apreciação e sanção do Governo do Estado.
Veja as modalidades mais impactadas pela nova lei
A Regulamentação Atletas Fesporte deve mudar drasticamente o pódio de algumas modalidades específicas que, historicamente, utilizam atletas de fora:
- Atletismo e Natação: Muitas vezes, municípios contratam velocistas ou nadadores de grandes clubes de São Paulo ou Minas Gerais apenas para o período dos JASC. Com a nova regra, esses atletas precisarão estar federados em Santa Catarina.
- Voleibol e Basquetebol: É comum a inscrição de jogadores que disputam a Superliga ou o NBB por clubes de outros estados. Agora, o vínculo federativo catarinense será obrigatório e fiscalizado.
- Futsal: Modalidade de altíssimo nível em SC. Equipes de menor orçamento que “alugavam” elencos completos de outras regiões para representar o município nas fases finais não poderão mais fazê-lo sem a transferência formal.
- Tênis de Mesa e Judô: Esportes individuais onde um único atleta de elite contratado pode garantir muitos pontos na classificação geral para a cidade.
O Novo Fluxo de Regularização
Com a sanção da lei, o processo para um município contar com um atleta de fora se tornará mais burocrático e focado no longo prazo. O fluxo seguirá este padrão:
- Vínculo Federativo: O atleta deve solicitar a desfiliação de sua federação de origem (ex: Federação Paulista).
- Transferência Homologada: A Federação Catarinense da modalidade deve aceitar e registrar o atleta antes dos prazos de inscrição da Fesporte.
- Vínculo com o Município: O atleta deverá comprovar vínculo com o projeto esportivo da cidade, visando o desenvolvimento local e não apenas o evento isolado.
Impacto na Classificação Geral dos JASC
Historicamente, cidades como Itajaí, Blumenau, Florianópolis e Joinville disputam o topo da tabela geral. Com a proibição de atletas “temporários”, o cenário pode mudar:
- Municípios com Base Forte: Municípios que já investem em escolinhas e mantêm atletas durante todo o ano (como Chapecó e Jaraguá do Sul em diversas modalidades) ganham vantagem competitiva.
- Municípios “Compradoras”: Aquelas que dependiam de orçamentos altos para contratar equipes prontas de fora terão que redirecionar esses recursos para a formação de talentos próprios ou para a manutenção de atletas residentes.
Essa mudança deve reduzir a pontuação de cidades que “inflavam” seu quadro de medalhas com profissionais de outros estados, tornando a competição mais equilibrada para os municípios de pequeno e médio porte.
