O que muda após um ano de vigência da Lei 15.100/2025?

Nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.100/2025 completa exatamente um ano de vigência. Ela regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, em escolas de educação básica no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, no primeiro semestre de 2026, realizará uma pesquisa nacional para analisar como a norma está sendo aplicada em redes públicas e privadas.

O objetivo é claro: mapear os efeitos iniciais no cotidiano escolar e identificar ajustes necessários. “A gente sabe que uma das medidas mais importantes de 2025 foi restringir o uso de celular nas escolas”, afirmou o ministro Camilo Santana em postagem no X (antigo Twitter) no dia 13. Ele destacou que brasileiros passam, em média, nove horas e 13 minutos diários em frente a telas, sendo o segundo país que mais tempo dedica a isso no mundo – um fator ligado a ansiedade, déficit de atenção e distúrbios mentais em crianças e adolescentes.

Você já parou para pensar quanto tempo seu filho passa no celular durante o dia? Essa lei surge para equilibrar isso no ambiente escolar, promovendo foco na aprendizagem.

Por que a restrição? Dados e evidências que justificam a medida

A lei não é uma proibição total, mas uma restrição protetiva. Celulares só são permitidos para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, saúde ou direitos fundamentais. Evidências internacionais reforçam a necessidade: no Pisa 2022, 80% dos estudantes brasileiros relataram distração e dificuldade de concentração em aulas de matemática por causa do celular (fonte: OCDE/Pisa).

Uma consulta participativa do Instituto Alana, Secom e Governo do Reino Unido captou vozes de crianças e adolescentes. Um relato de um jovem de 14 anos de Santa Catarina resume o problema: “Quando eu vou estudar no YouTube, passa um vídeo que chama atenção e eu me distraio. No final, nem estudo” fonte: Resumo da consulta “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”

No Brasil, o uso excessivo agrava hiperconectividade, distrações e problemas de saúde mental. Mas e os benefícios? O MEC, via Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), promove uso ético da tecnologia para cidadania digital site oficial

Impactos na prática

Na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, o diretor Breno Marques descreve a adaptação: “O início foi desafiador, com resistência de alunos, ligações para pais e crises de ansiedade. Mas todos se adaptaram com apoio das famílias”.

Os ganhos apareceram rápido. Alunos ficaram mais atentos, participativos e focados – o hábito de só “fotografar o quadro” acabou, dando lugar a anotações e interações reais. Nos intervalos, o pátio ganhou vida: conversas, biblioteca lotada, xadrez, quadra e brincadeiras como pular corda. “Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos”, conta Marques, apesar de desafios logísticos em disciplinas eletivas, resolvidos com uso pedagógico organizado.

Esses relatos mostram: na prática, a lei fomenta convivência e ludicidade, mas exige diálogo entre escola e família. E você, pai ou professor, notou mudanças semelhantes?

Materiais de apoio e o próximo passo

Para facilitar a implementação, o MEC oferece guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões escola-família e campanhas de conscientização – tudo disponível nos canais oficiais do ministério. São ferramentas para uma educação digital crítica, não só restrição.

A pesquisa de 2026, em parceria com o Instituto Alana, avaliará desdobramentos nacionais, contribuindo para políticas mais equitativas. Isso reforça o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes.