Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Economia – Mesmo sem prazo definido para a publicação da medida provisória que cria o Redata, o governo já incluiu no Orçamento de 2026 o impacto fiscal do programa voltado a datacenters.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (29) e já traz a previsão de renúncia nos cálculos de receita para o próximo ano, segundo apuração da CNN.
De acordo com técnicos da área econômica, a MP precisa ser aprovada ainda em 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Limites do programa em 2026
Segundo a proposta, em 2026 apenas investimentos em equipamentos de tecnologia da informação, como servidores, GPUs, switches e racks, terão alívio tributário sobre PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação (quando não houver similar nacional).
Já obras civis, sistemas de energia, refrigeração e exportações só terão tratamento especial a partir de 2027, quando passam a valer as regras permanentes da reforma tributária.
Fontes afirmam que o Redata foi desenhado para ser fiscalmente neutro: a tributação sobre a construção dos prédios compensaria a renúncia sobre os equipamentos.
A expectativa do governo é que, no próximo ano, a arrecadação federal com datacenters supere a de 2024, já que haverá mais obras em andamento do que centros concluídos e equipados.
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Estruturação e prioridades
O Redata começou a ser gestado em 2021 e ganhou força no início deste ano, em articulação entre os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Indústria, Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil.
A política integra as 25 prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião ministerial.
Haddad chegou a apresentar o modelo nos Estados Unidos em maio e promoveu encontros com big techs dentro e fora do país. No entanto, temas externos como o tarifaço acabaram adiando a edição da MP, que segue sob análise de Lula e guardada a sete chaves.
Diferença em relação a outras medidas
O Redata não se confunde com a MP editada em julho, que concedeu benefícios tributários a datacenters instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), como no Ceará.
Enquanto essa MP atende a projetos já em andamento, o Redata tem caráter nacional, voltado a criar condições de competitividade para infraestrutura crítica de inteligência artificial (IA).
Há expectativa de que o texto da MP seja incorporado posteriormente ao Projeto de Lei de Inteligência Artificial, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A estratégia permitiria acelerar a tramitação e vincular os datacenters ao marco regulatório de IA.
“Estamos trabalhando com o relator numa versão definitiva, conversando sobre o Redata, que provavelmente o presidente deve encaminhar e que pode ser incorporado ao projeto de inteligência artificial quando chegar ao Congresso”, afirmou Haddad nesta quarta-feira (27).
Fonte: Portal CNN
