A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifestou publicamente sua contrariedade à proposta de taxação de lucros e dividendos, apresentada como forma de compensação à reforma do Imposto de Renda em debate no Congresso Nacional.
Isenção de IR é medida justa, mas compensação preocupa
A entidade reforçou seu apoio à isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, considerada uma medida justa e necessária. No entanto, critica a criação de um novo tributo como contrapartida. Para a Fecomércio SC, a proposta fere a segurança jurídica e amplia a instabilidade para o setor produtivo.
“Menos de dois anos após a aprovação da Reforma Tributária, cujos efeitos ainda não foram devidamente mensurados, o Governo propõe um novo imposto. Esse caminho é inaceitável”, destacou a Federação.
Alternativas defendidas pela Fecomércio SC
Segundo a entidade, existem alternativas mais eficazes para compensar eventuais perdas de arrecadação. Entre elas estão:
- Redução de gastos públicos, essencial para a sustentabilidade fiscal.
- Reforma Administrativa, que poderia gerar economia anual entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, de acordo com estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
- Revisão do Fundo Eleitoral, que pode chegar a R$ 4,9 bilhões no orçamento de 2026, questionado pela entidade como uma prioridade nacional.
Impacto no setor produtivo
Para a Fecomércio SC, a criação de novos tributos não é solução. Pelo contrário, pode trazer efeitos negativos ao afastar investimentos, reduzir a competitividade e comprometer a geração de empregos no médio e longo prazo.
“Um novo imposto sobre a classe produtiva representa retrocesso. O Brasil precisa avançar em reformas estruturais e não criar barreiras ao desenvolvimento”, afirmou a entidade.
