O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase toda a vigência do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocando a quarta alteração nas alíquotas em menos de dois meses. A decisão atinge operações de câmbio, crédito empresarial e previdência privada, gerando impacto direto no bolso de pessoas físicas e empresas.
Quais alíquotas voltam a vigorar
Com exceção do risco sacado, as alíquotas anteriores a 25 de junho, quando o Congresso derrubou o decreto, foram restabelecidas. A Receita Federal informou que retomará a cobrança a partir de quinta-feira (17).
Impacto para o governo e contribuintes
Sem a receita do IOF sobre risco sacado, o governo deixará de arrecadar R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Para pessoas físicas e empresas, as mudanças elevam o custo de câmbio, empréstimos e aportes previdenciários.
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Como ficam as viagens ao exterior
Antes
- 1,1% na compra de moeda em espécie
- 3,38% em cartões de crédito, débito internacional e pré-pagos
- 0,38% para operações não especificadas
Agora
- Unificação em 3,5% para operações com cartões internacionais, compra de moeda em espécie, pré-pagos e cheques de viagem
- 0,38% na entrada e 3,5% na saída de operações não especificadas
- Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos
Crédito para empresas: IOF sobe novamente
Antes
- Teto de 1,88% ao ano para empresas em geral
- 0,88% ao ano para empresas do Simples Nacional
Agora
- Teto volta a 3,38% ao ano para empresas em geral
- 1,95% ao ano para empresas do Simples Nacional
- Risco sacado permanece isento
- FIDC volta a pagar 0,38% na compra de cotas primárias
Mudanças na previdência privada VGBL
Antes
- Isenção para qualquer valor de aporte mensal
Agora
- Isenção até R$ 300 mil por ano (até fim de 2025)
- A partir de 2026, isenção para até R$ 600 mil por ano; acima disso, 5% de IOF
- Isenção mantida para contribuições patronais
Bets, fintechs e outros tributos
Além do decreto, o governo editou Medida Provisória elevando impostos sobre apostas (bets) de 12% para 18%, fintechs de 9% para 15%, e mudanças em compensações tributárias de grandes empresas. As novas regras seguem em vigor enquanto tramitam no Congresso.
