Em setembro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a volta da taxa, mas com mudanças na operacionalização.
Depois de algum tempo não sendo obrigatória, desde setembro deste ano, a contribuição sindical passou a ser novamente exigida do trabalhador. A taxa está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal e tem o objetivo de contribuir na administração dos sindicatos que atuam na representação dos interesses dos trabalhadores perante os empregadores e na negociação de acordos coletivos.
Advogada há mais de 30 anos, Mestre em Direito, Dra Maria Loiva de Andrade do escritório Maria Loiva Advogadas Associadas, de Maravilha comenta que, em setembro deste ano, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor para volta da contribuição sindical aos empregados da mesma categoria, mesmo os não sindicalizados, porém, com alterações na forma de operacionalização.
“O imposto contribui para que as entidades se mantenham financeiramente em defesa dos direitos dos trabalhadores. O fim do imposto teve o resultado do esvaziamento dos sindicatos, além de perderem o acesso à deliberação e negociação coletiva”, explica.
Descontos
Uma situação importante, é que o pagamento da taxa não é mais obrigatório. Porém, é necessário que o trabalhador se manifeste e solicite, formalmente, que não quer contribuir, mesmo que não seja sindicalizado. “O não pagamento está condicionado à manifestação escrita do trabalhador, sendo preciso que ele faça uma declaração em que não autoriza o desconto do valor da contribuição sindical do seu salário. É recomendável que a carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador como ao sindicato”, pontua Maria Loiva.
Esses recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% as confederações e 20% para uma conta especial administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A advogada reforça que os sindicatos possuem um papel importante dentro do processo da democracia, pois atuam como representantes nas negociações coletivas e no interesse dos trabalhadores. “É importante que os trabalhadores entendam a importância do sindicato e que busquem através deles, orientações e condução dos seus direitos. A contribuição sindical é o caminho para que esse processo possa continuar a existir”, enfatiza.
Fotos: Crédito: ESP Comunicação/ Assessoria de Imprensa
