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O programa Palavra do Presidente – Ao Vivo, nesta quinta-feira 22, apresentou as ações e os projetos da 1ª Vice-Presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), com o desembargador João Henrique Blasi e o juiz auxiliar da Presidência Bruno Makowiecky Salles. Destaques para as informações da retomada dos concursos públicos para o primeiro semestre de 2021, do projeto de consolidação de toda a legislação que trata da divisão e organização judiciária do Estado, e da implantação do juiz de paz.

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, enalteceu a aprovação pelo Órgão Especial da resolução geral que disciplina a desburocratização e flexibilização do trabalho não presencial. O dirigente também comentou sobre a sala de coworking, que otimiza espaços e gera economia à Justiça de Santa Catarina. “São novidades e avanços, situações dentro desta nova realidade de realizar e fazer diferente, e com esse propósito é que vamos acompanhar as iniciativas da 1ª Vice-Presidência”, anotou.

Para o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi, os eixos de ancoramento da atual gestão são o diálogo e a prestação de contas, que é dever intrínseco de todo gestor público. Além de substituir o presidente do PJSC, o 1º vice tem várias outras atribuições ordinárias e informais para o desenvolvimento do Judiciário catarinense. Ele também integra o Órgão Especial e outros colegiados de natureza administrativa, além de cuidar do Regimento Interno e da Comissão de Jurisprudência.

“O projeto de consolidação legislativa é muito importante, porque queremos colocar em um único texto normativo uma série de leis e resoluções esparsas que dizem respeito à divisão e organização judiciária no Estado. São várias legislações ao longo do tempo, algumas revogadas e outras não. A ideia é fazer aquilo que a Assembleia Legislativa (Alesc) fez no contexto de algumas leis inerentes ao Poder Legislativo, de condensar em um só corpo de lei tudo aquilo que diz respeito ao Judiciário catarinense, sem alterações, apenas identificando aquilo que vigora e o que deixou de viger, expressa ou tacitamente, colocando tudo em uma só lei”, pontuou o desembargador Blasi.

O juiz auxiliar Bruno Salles informou sobre a inclusão na jurisprudência das decisões em 2º grau proferidas no eproc. Nos processos em segredo de justiça, somente a ementa passou a ser publicada. O mesmo acontece com as Turmas de Recursos, que passaram a ter as decisões publicadas na jurisprudência. “Já a comissão de concursos públicos trabalhava na realização de dois concursos, para servidores e para a atividade notarial, que foram suspensos pela pandemia da Covid-19. Estamos reavaliando a retomada dos trabalhos. Como o concurso para servidores tem aproximadamente 45 mil inscritos e demanda uma logística de organização e aplicação das provas, então a tendência é que o concurso notarial seja realizado antes, mas com previsão para o 1º semestre de 2021”, informou.

Outra inovação da 1ª Vice-Presidência diz respeito à implantação do juiz de paz em Santa Catarina. Um processo administrativo define o critério de remuneração, que pode ser por subsídio ou pelos atos praticados, e a forma da eleição popular – provavelmente coincidente com as eleições gerais, municipais ou estaduais, com mandato de quatro anos. Segundo o desembargador Blasi, o projeto deve ser encaminhado para a Alesc ainda neste ano.