segunda-feira, 7 abril, 2025

Prefeitura suspende cobrança de área sob contestação do IPTU

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A Prefeitura de Chapecó suspendeu a cobrança das novas áreas que estão sendo contestadas do IPTU. Vale apenas a área que tinha sido cobrada no ano passado, com a correção do INPC, que é de 4,84%. A decisão foi na manhã desta segunda-feira (7), em reunião do prefeito João Rodrigues, do vice-prefeito Valmor Scolari, com o secretário de Fazenda, Valmor Scolari, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha, e Diretoria de Tributos.

“Como estão ocorrendo algumas divergências de informação determinei que neste momento será pago somente a área que já existia, como no ano passado. As áreas novas, que estão sendo contestadas, terão prazo de um ano.  Quem já pagou terá o dinheiro devolvido. Quem tiver dúvida deve se dirigir ao setor de tributos, na antiga Prefeitura”, disse João Rodrigues.

De acordo com o prefeito, a atualização dos cadastros imobiliários foi uma recomendação do Ministério Público, pois havia construções que não foram registradas, o que representava perda de receita para o município.

Para fazer esse levantamento foi contratada uma empresa de georreferenciamento. Ela informou que dos 142 mil cadastros, 28 mil apresentavam acréscimo de área construída. No entanto foram encontradas algumas discrepâncias de informação, em que algumas construções de pergolados cobertos, casa de lenha, garagens simples e placas solares, acabaram sendo acrescentadas na cobrança.

Os proprietários dos 28 mil cadastros que tiveram acréscimo terá seus carnês reemitidos a partir de segunda-feira. Quem já pagou será ressarcidos da diferença referente a atualização cadastral. Todos esses casos devem buscar informações na Diretoria de Tributos, a partir de segunda-feira. Quem ainda não emitiu o carnê, aguarde para emitir a partir da próxima semana. 

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Lembrando que aqueles que não estão entre os 28 mil devem seguir seu planejamento de pagamento normalmente.

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