O comércio de Chapecó e região pode funcionar normalmente nesta quinta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra. A orientação do Sicom segue o conceito de horário livre e as convenções coletivas de trabalho vigentes para as regiões de Chapecó e Xaxim.
Empresas decidem sobre abertura no feriado
As empresas do comércio em geral podem optar por abrir ou não no feriado, conforme critério próprio. No entanto, aquelas que decidirem funcionar devem seguir condições específicas estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho.
Para os trabalhadores que forem convocados para trabalhar, são garantidos direitos específicos que variam conforme a região e o tipo de estabelecimento comercial.
Direitos dos trabalhadores em Chapecó e região
Nos municípios da área de abrangência do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó, os empregados que trabalharem no feriado têm direito a:
- Folga correspondente ao repouso semanal remunerado em até 30 dias
- Vale compra de R$ 138,46 no estabelecimento ou R$ 111,51 em dinheiro (8 horas)
- Vale-transporte e vale-alimentação compatíveis com a jornada
No comércio lojista, a opção entre vale compra ou pagamento em dinheiro é do empregado, não do empregador.
Regras específicas para supermercados
Mercados, supermercados, hipermercados e atacarejo com venda de alimentos como atividade preponderante devem assegurar ao trabalhador a folga correspondente ou, alternativamente, a concessão de vale compra/pagamento em dinheiro, mediante opção do empregador.
Condições diferenciadas para Xaxim e região
Na região de Xaxim, os valores são ligeiramente diferentes. Os empregados recebem vale compra de R$ 129,00 ou R$ 104,00 em dinheiro para jornada de oito horas. Assim como em Chapecó, têm direito a vale-transporte e podem optar pela folga compensatória em até 30 dias.
No comércio lojista de Xaxim, a escolha entre vale compra ou dinheiro também é do empregado.
Consulta às convenções coletivas
As empresas interessadas em conhecer detalhes das convenções podem acessar o link https://sicom.com.br/convencoes. O Sicom reforça a importância de seguir as normas trabalhistas para garantir os direitos dos trabalhadores durante o feriado.
Esta flexibilidade permite que o comércio local atenda à demanda dos consumidores enquanto respeita a legislação trabalhista e os direitos dos funcionários que optarem por trabalhar no feriado da Consciência Negra.
