O novo programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é um sucesso. Em sua primeira semana de vigência, a medida beneficiou 323.459 condutores, gerando uma economia de aproximadamente R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. A iniciativa, regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025, é válida para motoristas com bom histórico que se cadastrarem no Registro Nacional Positivo.
O objetivo do Ministério dos Transportes é simplificar a vida do cidadão e reduzir a burocracia. “É uma mudança que reconhece o condutor prudente e agiliza um processo que antes exigia tempo e deslocamento”, explicou um porta-voz da pasta. A adesão ao programa, no entanto, não é automática e requer um cadastro prévio.
Quem pode renovar a CNH automaticamente?
A renovação automática é um benefício para condutores com histórico impecável. Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e ter direito à renovação sem burocracia, é necessário cumprir dois requisitos fundamentais:
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
- Realizar o cadastro voluntário no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.
Uma vez cadastrado e mantendo a conduta positiva, o sistema identifica a proximidade do vencimento da CNH e emite a nova carteira digital, que tem validade legal. A carteira física pode ser solicitada posteriormente, se desejado.
Perfil dos primeiros beneficiados pela nova regra
Os dados da primeira semana mostram quem mais está aproveitando a novidade. A grande maioria dos beneficiados são motoristas de carro:
Categoria da CNH Veículos que Autoriza Percentual de Beneficiados Categoria B Carros 52% Categoria AB Carros e Motos 45% Categoria A Somente Motos 3%
Condutores profissionais das categorias C (caminhões) e D (ônibus) representam os demais beneficiados. O programa demonstra que o motorista comum, que dirige no dia a dia, é o principal interessado na praticidade.
Quem NÃO tem direito à renovação automática?
Apesar da ampla abrangência, alguns grupos específicos de condutores ainda precisarão renovar a CNH da forma tradicional, comparecendo a uma unidade do Detran. Fique atento se você se enquadra em uma dessas situações:
- Condutores com 70 anos ou mais: Por lei, devem renovar a CNH a cada três anos, passando por avaliação médica e psicológica.
- Quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica: Em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde contínuo.
- Condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias: O benefício é para renovação próxima ao vencimento; documentos já vencidos exigem processo regular.
Há ainda uma regra especial para uma faixa etária intermediária: condutores com mais de 50 anos, que renovam a cada 5 anos, terão direito à renovação automática apenas uma vez. Na próxima renovação, deverão passar pelos exames médicos de praxe.
Como se cadastrar e garantir seu benefício
O processo para entrar no RNPC e se habilitar para renovações futuras é simples e digital. Siga estes passos:
- Baixe o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acesse o Portal de Serviços da Senatran.
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Na área de serviços, busque pela opção “Registro Nacional Positivo de Condutores – RNPC” ou “Cadastro para Renovação Automática”.
- Leia e aceite os termos de adesão. Pronto! Seu cadastro será analisado.
É importante lembrar que, mesmo cadastrado, o condutor deve manter sua conduta irrepreensível no trânsito. A ocorrência de uma infração grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores à data de renovação pode cancelar o direito ao benefício.
Validade da CNH e o futuro da burocracia
A nova medida se alinha ao ciclo de validade já estabelecido: condutores com menos de 50 anos renovam a cada 10 anos. A grande mudança está em como essa renovação ocorre, eliminando etapas para quem é um bom condutor.
Especialistas em mobilidade urbana veem a iniciativa como um passo importante. “É uma modernização que incentiva a direção segura e poupa tempo e recursos do poder público e do cidadão”, avalia um consultor do setor. A expectativa é que, com o tempo, mais motoristas se cadastrem e o processo se torne a regra, e não a exceção.
Para quem se enquadra, a dica é fazer o cadastro o quanto antes e dirigir sempre com atenção e responsabilidade. A recompensa é uma vida muito mais simples quando a data de vencer da sua habilitação se aproximar.
