A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Investigações e atuação internacional
O indiciamento ocorreu após a PF concluir investigações sobre a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o inquérito, o parlamentar buscava apoio para adotar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos meses, o governo norte-americano anunciou ações contra o Brasil, como tarifas de 50% sobre importações, investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky.
Atuação de Jair Bolsonaro
A apuração indica que Jair Bolsonaro teria enviado recursos, via Pix, para custear a estadia do filho nos Estados Unidos, enquanto Eduardo tentava pressionar autoridades norte-americanas contra decisões do STF.
Em março, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato e se mudou para os EUA alegando perseguição política. Posteriormente, partidos da oposição protocolaram representações contra ele, e a Mesa Diretora da Câmara encaminhou pedido de cassação à Comissão de Ética.
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Julgamento da trama golpista
Além desse processo, Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal na ação penal que apura a trama golpista de 2022. O julgamento está marcado para 2 de setembro e deve analisar a responsabilidade do núcleo 1, considerado pela PF e pela PGR como a cúpula da tentativa de golpe que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Crimes em julgamento
Os acusados respondem por crimes como:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações referentes ao período posterior à sua diplomação, mas ele segue respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os outros núcleos de investigados têm processos em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, previsto ainda para este ano.
