Foi publicada, nesta quinta-feira (9), a Instrução Normativa DG/PF nº 330, que institui diretrizes sobre o procedimento de renovação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida atende registros concedidos antes de 21 de julho de 2023 e válidos até 20 de julho de 2026.
Com a edição da IN, a renovação do CRAF para CACs seguirá um calendário escalonado ao longo de 12 meses, conforme o dia e o mês de nascimento do proprietário. O objetivo é evitar a sobrecarga do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o represamento de pedidos, já que mais de 1,5 milhão de registros venceriam simultaneamente.
Datas limite para pedido de renovação
Confira abaixo as datas limite para apresentação do pedido de renovação conforme o mês de aniversário do proprietário:
- Aniversário em agosto: 31 de agosto de 2026
- Aniversário em setembro: 30 de setembro de 2026
- Aniversário em outubro: 3 de novembro de 2026
- Aniversário em novembro: 30 de novembro de 2026
- Aniversário em dezembro: 4 de janeiro de 2027
- Aniversário em janeiro: 1º de fevereiro de 2027
- Aniversário em fevereiro: 1º de março de 2027
- Aniversário em março: 31 de março de 2027
- Aniversário em abril: 30 de abril de 2027
- Aniversário em maio: 31 de maio de 2027
- Aniversário em junho: 30 de junho de 2027
- Aniversário em julho: 2 de agosto de 2027
CRAFs permanecem regulares até a data limite
Os respectivos CRAFs permanecerão regulares no Sinarm para todos os fins de direito até a data limite para apresentação do pedido de renovação, assegurando a posse regular do armamento enquanto os proprietários aguardam o momento da renovação.
O escalonamento dos pedidos garante a efetiva fiscalização dos requisitos legais e uma análise criteriosa, mantendo a qualidade dos serviços prestados aos CACs. A medida evita a sobrecarga do sistema e o aumento do prazo de processamento dos pedidos.
A Polícia Federal orienta os proprietários a ficarem atentos ao calendário e a não deixarem para a última hora a solicitação de renovação do CRAF.
