A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI).
Fraudes em licitações
Segundo a PF, a investigação apura fraudes em licitações municipais entre 2021 e 2025, período em que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb teria retornado de forma ilícita a servidores públicos envolvidos no esquema.
O núcleo investigado é suspeito de manipular editais de licitação para desviar recursos federais destinados à educação básica e de se apropriar de parte das verbas públicas.
De acordo com nota da Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
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Reação do MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por analisar denúncias sobre o uso indevido de recursos federais, em parceria com o Ministério Público e a Justiça.
“É importante ter transparência no uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro.
