O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança histórica nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução, divulgada nesta segunda-feira (1º), elimina a exigência de frequentar autoescola, flexibiliza toda a estrutura do processo de formação e reduz significativamente o custo para quem deseja se tornar habilitado no Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é diminuir a burocracia, facilitar o acesso à habilitação e, ao mesmo tempo, incentivar que mais motoristas busquem formação adequada, reduzindo o número de condutores irregulares.
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Principais mudanças nas regras para tirar a CNH
Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola
O candidato agora pode escolher onde fará suas aulas teóricas, que deixam de ter carga horária mínima obrigatória. A entidade que fornecer o conteúdo será responsável por definir estrutura, duração e metodologia das aulas.
Redução da carga horária prática
As aulas práticas passam de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, uma das alterações que mais impactam no custo final para quem está iniciando o processo de habilitação.
Uso do próprio carro nas aulas e no exame
A partir de agora, o candidato pode utilizar seu veículo próprio tanto para as aulas quanto para a prova prática. Para isso, será necessário estar acompanhado de um instrutor autorizado e garantir que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prova teórica permanece obrigatória
A prova teórica continua existindo, com questões objetivas de múltipla escolha. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 20 questões. Não haverá mais limite de tentativas, permitindo novas provas sem restrições.
Avaliação prática com comissão
A prova prática será realizada em percurso pré-definido e avaliada por uma comissão composta por três membros. Assim como na prova teórica, o candidato poderá repetir o exame quantas vezes forem necessárias, sem cobrança adicional pela segunda tentativa.
Processo sem prazo de validade
Uma das mudanças mais aguardadas: o processo de formação para a primeira habilitação não terá mais validade de 12 meses, como acontecia anteriormente. Agora, o candidato pode concluir seu processo no tempo que desejar.
O que muda na prática para quem vai tirar a CNH?
As novas regras tornam o processo mais flexível, acessível e menos oneroso. O fim da obrigatoriedade de autoescola abre espaço para que o candidato escolha o modelo de aprendizagem que preferir, sem comprometer a necessidade de provas teórica e prática, que continuam sendo fundamentais.
O governo espera que essa flexibilização aumente o número de condutores habilitados e reduza o índice de motoristas sem documentação regular, melhorando a segurança no trânsito.
