Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o balanço apresentado, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares identificadas em seus benefícios. Desse total, 4,1 milhões de pessoas já receberam a devolução, em valores que somam aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
Apesar do volume de pedidos atendidos, o governo federal estima que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a restituição, mas que ainda não fizeram a contestação dentro do sistema do INSS.
Prazo foi ampliado pelo Ministério da Previdência
O prazo original para pedir o ressarcimento terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu prorrogar a data-limite até fevereiro. A ampliação, segundo o governo, busca garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para registrar seus pedidos, inclusive aqueles com dificuldade de acesso aos canais digitais.
Fraudes foram reveladas por operação da PF e CGU
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios.
Como consequência das apurações, integrantes da cúpula do INSS foram afastados em abril, enquanto os órgãos de controle avançaram na identificação dos responsáveis e no rastreamento dos recursos desviados.
Ação integrada para recuperar recursos
Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou que o ressarcimento aos beneficiários é resultado de um esforço conjunto entre diferentes órgãos federais. Segundo ele, o INSS atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal, tanto para devolver os valores às vítimas quanto para ingressar com ações judiciais que buscam recuperar o dinheiro desviado.
Como solicitar a devolução dos valores
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, de forma gratuita:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em mais de 5 mil unidades em todo o país.
O INSS orienta que os beneficiários verifiquem com atenção o extrato de pagamento antes de concluir a solicitação, para identificar corretamente os descontos não autorizados.
Fonte: Agência Brasil
