Trump assina tarifa de 50% e classifica Brasil como ameaça à segurança dos EUA

Casa Branca acusa governo Lula de violar direitos humanos, censurar redes sociais e ameaçar a economia americana

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que eleva para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano. No documento, o Brasil é classificado como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

A medida, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), coloca o Brasil ao lado de países tradicionalmente considerados hostis por Washington, como Cuba, Irã e Venezuela.

Segundo o comunicado da Casa Branca, a decisão foi motivada por “ações imprudentes” do governo brasileiro, que estariam violando direitos humanos, limitando a liberdade de expressão e prejudicando empresas americanas.

“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira”, diz o texto.

Governo Lula é acusado de perseguição política

A gestão Trump se baseou na narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma estar sendo perseguido por conta das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A ordem executiva cita “perseguição, intimidação, censura e processos politicamente motivados” contra Bolsonaro e seus apoiadores, considerados pela Casa Branca como “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

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Redes sociais são alvo de críticas

O comunicado também acusa o governo brasileiro de agir de forma autoritária contra plataformas digitais dos Estados Unidos, como Rumble, X (ex-Twitter) e Truth Social — rede social vinculada à empresa de Donald Trump.

Segundo a Casa Branca, o Brasil teria “coagido, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou alterar políticas de moderação de conteúdo”.

A decisão menciona a suspensão da Rumble em fevereiro de 2025 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de representação legal da empresa no país — exigência prevista pela legislação brasileira.

Situação semelhante ocorreu em agosto de 2024, quando Moraes determinou a suspensão do X, também por descumprimento de decisões judiciais.

Especialistas alertam para distorções

Juristas e analistas políticos ouvidos pela Agência Brasil apontam que as alegações do governo Trump distorcem a realidade institucional do Brasil. De acordo com Pedro Kelson, do programa de Democracia da organização Washington Brazil Office (WBO), há uma estratégia coordenada da extrema direita internacional para deslegitimar investigações legítimas contra atos antidemocráticos no país.

A professora de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, observa que nenhuma democracia assegura liberdade de expressão irrestrita:

“A democracia brasileira tem limites, e um deles é não permitir ataques às próprias instituições democráticas. Isso está previsto na Constituição de 1988”, explica.

O pesquisador Fábio de Sá e Silva, do WBO, reforça que o bloqueio de perfis e conteúdos nas redes sociais ocorre com base em decisões judiciais fundamentadas e em conformidade com a lei brasileira.

“No Brasil, liberdade de expressão não serve como escudo para práticas criminosas como incentivo ao golpe de Estado, pedofilia ou racismo. Esses conteúdos podem e devem ser removidos”, argumenta.

Impactos econômicos e diplomáticos

Com a nova tarifa, o Brasil pode perder competitividade em setores estratégicos como o agronegócio, a indústria de base e a siderurgia. A medida também acirra as tensões diplomáticas entre os dois países, especialmente após a aproximação do Brasil com a China e os países dos BRICS.

Fontes do Itamaraty indicam que o governo Lula deve buscar uma resposta conjunta com o Congresso Nacional e estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).