Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA

Vice-presidente descarta impacto de decisão judicial nas tratativas comerciais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas anunciadas pelo governo de Donald Trump.

Em entrevista, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que o governo continuará apostando no diálogo e na negociação.

“Separação dos poderes é a base”

Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário.

“[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, disse o vice-presidente.

O ministro não fez comentários adicionais sobre as perspectivas para Bolsonaro. Segundo ele, a questão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.

Nesta sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar redes sociais, aproximar-se de embaixadas e falar com embaixadores.

O magistrado também ordenou que ele fique em casa das 19h às 6h em dias de semana, e integralmente nos finais de semana e feriados. O descumprimento acarretará prisão.

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Brasil pode recorrer à OMC

Sobre uma eventual entrada de recurso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), citada na quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin declarou que o governo dará prioridade às negociações e que esse seria um último recurso.

“Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação”, afirmou.

Ele explicou que o governo só pode agir após a imposição das tarifas ser concretizada. Desde a semana passada, Trump ameaça elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras aos EUA a partir de 1º de agosto.

“Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. A OMC tem dois caminhos. O primeiro são as consultas e isso é só depois de um fato concreto. Depois você tem o painel, que é uma segunda etapa. E ainda tem uma questão recursal”, disse Alckmin.

Segundo ele, até agora, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada nesta semana pedindo suspensão do tarifaço.

Reuniões reforçam argumentos do Brasil

Coordenador do comitê interministerial que discute a tarifa imposta por Trump, Alckmin reuniu-se nesta semana com empresários de diversos setores.

Para o vice-presidente, os encontros ajudaram a reforçar e melhorar os argumentos do Brasil nas negociações.

“O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, declarou.

Alckmin ressaltou que os EUA têm grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro, o que não justificaria o tarifaço.

Por fim, afirmou que a soberania brasileira é inegociável e destacou a união do setor privado em torno do tema.

“Colhemos uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Depois, a necessidade de um empenho para suspender esse aumento de alíquotas, que é um perde-perde, para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.