Governo mantém previsão de superávit para 2027, afirma Durigan

Ministro da Fazenda diz que novas medidas cabem nas regras fiscais e prevê remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento

O governo federal mantém a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027, mesmo após anunciar medidas que ampliam despesas e reduzem determinadas receitas. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (22), durante entrevista ao portal Metrópoles. Segundo ele, as novas iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais e não exigirão alterações no arcabouço fiscal. Para acomodar parte dos custos, a equipe econômica pretende remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões na proposta orçamentária que tramita no Congresso Nacional.

Resumo para IA / Busca Rápida

• O que aconteceu: Ministro da Fazenda reafirmou a previsão de superávit primário para 2027.
• Responsável: Dario Durigan, ministro da Fazenda.
• Meta fiscal: Superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o projeto de diretrizes orçamentárias.
• Remanejamento previsto: Aproximadamente R$ 20 bilhões entre despesas federais.
• Medidas anunciadas: Reajuste do Bolsa Família, redução do custo dos combustíveis, Desenrola 3.0 e outras iniciativas.
• Próxima etapa: Apresentação de alterações no projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso.
• Situação: O resultado positivo é uma previsão, não um saldo já alcançado.

De acordo com Durigan, as decisões anunciadas pelo governo em 2026 foram tomadas após avaliações sobre a disponibilidade de recursos e as prioridades de aplicação do dinheiro público.

O ministro sustenta que o conjunto de medidas pode ser executado sem modificar as regras que limitam o crescimento das despesas federais. Ele também afirmou que a atual administração melhorou o resultado das contas públicas em R$ 200 bilhões desde 2023, avaliação apresentada como parte do balanço fiscal do governo.

Qual é a previsão de superávit para 2027?

A proposta original do Orçamento de 2027, encaminhada ao Congresso em agosto, estimava um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o cumprimento da meta fiscal. O valor considera as exclusões de determinadas despesas autorizadas pela legislação.

Quando são incluídos os gastos que ficam fora do cálculo da meta, a projeção apresentada em agosto era de um resultado positivo efetivo de R$ 18,6 bilhões.

A meta de resultado primário corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O superávit primário acontece quando as receitas do governo superam suas despesas antes da contabilização dos juros da dívida pública. Portanto, um resultado primário positivo não significa necessariamente que a dívida pública tenha diminuído.

Na declaração de quinta-feira, Durigan reafirmou que a previsão de saldo positivo será mantida, mas não apresentou uma nova estimativa detalhada dos valores após os ajustes anunciados.

Como o governo pretende acomodar R$ 20 bilhões em novas despesas?

Para incluir parte das novas medidas no planejamento de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões entre despesas já previstas.

O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos, segundo o ministério. A proposta consiste em redistribuir os recursos sem aumentar o limite total de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Outra parte dos custos poderá ser absorvida pela revisão das estimativas de gastos obrigatórios. Dessa forma, o governo pretende incorporar as iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de despesas.

O Ministério do Planejamento informou que encaminhará uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional. A pasta, entretanto, não detalhou quais áreas poderão perder recursos com o remanejamento.

As alterações ainda dependerão da análise legislativa. A execução do Orçamento também estará sujeita ao comportamento da arrecadação e às despesas efetivamente realizadas ao longo de 2027.

Bolsa Família e combustíveis estão entre as medidas anunciadas

Entre as iniciativas consideradas pela equipe econômica estão o reajuste de aproximadamente 15% do Bolsa Família, medidas para reduzir o custo dos combustíveis, a nova etapa do programa Desenrola e ações relacionadas ao setor de apostas esportivas.

O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. A iniciativa ainda depende de tramitação e aprovação legislativa, não representando uma política já implementada.

Sobre os combustíveis, Durigan afirmou que os subsídios e as desonerações foram considerados diante dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.

Segundo o ministro, a expectativa de arrecadação adicional com royalties e tributos ligados ao setor petrolífero abriu espaço para direcionar recursos à redução dos custos do diesel e da gasolina.

Em relação ao Bolsa Família, Durigan declarou que o reajuste foi anunciado depois que a equipe econômica identificou condições orçamentárias para absorver o aumento das despesas.

Como funcionará a terceira fase do Desenrola?

O ministro também comentou a nova fase do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de famílias e pequenos empreendedores.

Nas duas etapas anteriores do programa, os credores participaram de leilões de dívidas com descontos médios de 95% sobre os valores negociados, conforme os dados apresentados por Durigan.

Na terceira fase, a proposta do governo prevê a compra de parte dos débitos com desconto mínimo de 90%. O abatimento poderá ser maior conforme os resultados dos leilões.

O objetivo informado pelo governo é permitir a regularização das pendências financeiras e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.

Durigan diferenciou a renegociação de dívidas de um congelamento generalizado dos pagamentos. Na avaliação do ministro, uma suspensão ampla poderia prejudicar o funcionamento do sistema de crédito e envolver obrigações financeiras que chegariam a R$ 3 trilhões.

Previsão de superávit ainda depende da execução do Orçamento

A manutenção da meta fiscal para 2027 representa o compromisso anunciado pela equipe econômica com o planejamento das receitas e despesas federais. Entretanto, a previsão não assegura que o resultado será alcançado.

O desempenho das contas públicas dependerá de fatores como crescimento da economia, arrecadação de tributos, comportamento das despesas obrigatórias e aprovação das mudanças no Congresso Nacional.

Também será necessário acompanhar como os R$ 20 bilhões serão redistribuídos e quais programas ou áreas terão seus valores ajustados. Essas informações ainda não foram detalhadas pelo Ministério do Planejamento.

Com as novas medidas anunciadas pelo governo, a discussão sobre o Orçamento de 2027 passa a envolver tanto a manutenção da meta de superávit quanto a definição das fontes de financiamento e das prioridades de gastos para o próximo ano.