Dia Nacional da Alimentação Escolar destaca regras para refeições nas escolas públicas

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar chama atenção para a alimentação escolar nas escolas públicas e para as regras que orientam as refeições oferecidas aos estudantes da educação básica pública no Brasil, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebe recursos federais suplementares e é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O que o Pnae exige nos cardápios

As normas do programa determinam que a alimentação escolar tenha alimentos variados e seguros, respeite a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais e leve em conta as necessidades nutricionais dos estudantes. Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas, com atenção à faixa etária dos estudantes, às condições de saúde que exigem cuidado específico e às características alimentares da região. O texto também diz que a prioridade deve ser dada a alimentos in natura e minimamente processados.

A educação alimentar e nutricional também faz parte das diretrizes do Pnae. O tema precisa entrar no processo de ensino e aprendizagem, com conteúdos sobre alimentação, nutrição e segurança alimentar e nutricional.

A compra da produção local entra na rotina

As regras do Pnae preveem a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme os critérios definidos na legislação. A escolha dos produtos deve considerar o planejamento dos cardápios, a disponibilidade dos alimentos e as características da produção local. A aquisição também inclui itens da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as condições previstas nas normas do programa.

Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar integrou uma agenda de ações ligada à alimentação escolar, construída no âmbito da cooperação entre o FNDE, o MEC e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Peixes e outros pescados são fontes de proteínas, vitaminas, minerais e ácidos graxos, como o ômega-3. A inclusão desses alimentos nos cardápios escolares deve observar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a disponibilidade das espécies e os hábitos alimentares de cada região.

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) acompanham e fiscalizam a execução do Pnae e a aplicação dos recursos destinados ao programa. Pais, responsáveis, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar também podem participar do acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas e da execução do programa, conforme as formas de participação previstas. As informações são da Agência Gov.